João Derly discursa, na tribuna da Câmara dos Deputados, sobre seu posicionamento no processo de admissibilidade do Impeachment

João Derly declarou seu voto favorável ao impeachment

João Derly declarou seu voto favorável ao impeachment
João Derly declarou seu voto favorável ao impeachment

O discurso, na íntegra, abaixo:

 

"Sr. Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados e cidadãos que nos acompanham.

 

Venho, hoje, à tribuna desta casa nesta sessão histórica que, vinte e quatro anos após o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, analisa a admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Roussef por crime de responsabilidade.

 

Esta é, portanto, a segunda vez desde a nossa redemocratização, que um presidente eleito pelo povo poderá ser deposto através deste procedimento constitucional delegado ao Congresso Nacional.

 

O momento que estamos aqui vivendo não pode ser comemorado por ninguém, por ser um momento muito difícil para toda a população brasileira. Quando um cidadão ou cidadã vai às urnas, ele deposita ali mais do que o nome de um candidato. Deposita uma esperança de que o eleito vá representá-lo da melhor forma possível, de que vai atuar com o espírito voltado para o bem comum, de que vai fazer apenas o que é legítimo, direito e ético.

 

Sabemos que, pelos mais diversos motivos, muitos políticos brasileiros têm frustrado os cidadãos por não fazer o seu dever, fazer mal ou, o que é pior, aproveitar-se de posições de poder para beneficiar-se ou beneficiar outros interesses que não os da coletividade. No momento seguinte ao de sua eleição, muitos políticos passam a dar prioridade aos projetos de poder de seu grupo ou seu partido e esquecem que são apenas, ou deveriam ser, representantes dos interesses da sociedade.

 

Assim, um momento como o que vivemos aqui não pode ser comemorado porque já há um grande perdedor oculto: o povo brasileiro, que assiste a um pugilato político enquanto vê o governo deixar de governar, a economia encolher dramaticamente, o desemprego infelicitar milhões de famílias e o país andar de marcha à ré. O resultado da votação de domingo, qualquer que seja, não colocará fim às graves crises que passamos, mas precisamos ter a responsabilidade de encontrar caminhos para as agruras do presente e, especialmente, ter a coragem de mudar a cultura política e as práticas espúrias que são as principais responsáveis por esta situação.

 

O Brasil vive um grave de acirramento de uma disputa pelo poder. E, no entanto, há bem pouco tempo, todos os envolvidos estavam juntos e como aliados gestaram o caos atual, pela corrupção, pela incompetência, pelas artimanhas políticas.

 

Eu e meu partido, a Rede Sustentabilidade, entendemos que a coalizão que governa o país, liderada pelo PT e pelo PMDB, não consegue dar conta de reverter as graves crises econômica, social e política. Ao contrário, é a sua principal fonte geradora, promovendo retrocessos ambientais, nos direitos humanos, nos direitos trabalhistas e está pondo a perder os direitos sociais e a estabilidade econômica, conquistados pela sociedade. Dessa maneira, a solução da crise não está no afastamento de apenas um dos lados.

 

Os partidos que hoje poderiam se favorecer com o impeachment da presidente Dilma, o PMDB e parte da oposição, estão profundamente implicados na corrupção que está sendo desvendada, com vários de seus líderes citados nas investigações. Um possível governo Temer definitivamente não é a solução que a sociedade espera, pois ele e seu partido são corresponsáveis pela atual situação do país. PT e PMDB são faces de uma mesma moeda. Ambos têm quadros importantes implicados nas investigações da Lava-Jato, em cargos de alto escalão nas empresas Estatais e em postos expressivos da República, a começar pelos presidentes das duas Casas Legislativas, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

 

Não por acaso, essa dupla se dividiu para que a ala fisiológica do partido, que não sabe existir sem estar atrelada ao poder, possa assegurar que em qualquer hipótese, com ou sem impedimento da presidente, estará dentro do governo. Assim Cunha é o principal testa de ferro de Temer na Câmara dos deputados, e Renan é o principal testa de ferro de Dilma dentro do Senado.

 

Na verdade, enquanto a população se angustia com o que hoje vivemos aqui; enquanto paga o preço dos desmandos; enquanto é bombardeada por esquemas de propaganda que descrevem os fatos sem explicá-los na sua verdadeira dimensão, por incrível que pareça continuam as jogadas de bastidores, as palavras de ordem sem conteúdo real, as tentativas de fazer o país engolir as supostas verdades que cada grupo tenta vender para garantir, em meio ao caos e à desinformação, a sobrevivência de seus projetos de poder, de seus métodos ultrapassados e perniciosos de fazer política.

 

Dois bons exemplos disso são, por um lado, a imagem de que um governo Temer vai inaugurar uma era de bonança; por outro, a insistência do PT e seus aliados de chamar de golpe o que não é. O processo de impeachment é instrumento legal e deve ser analisado com toda a responsabilidade que os eleitores esperam daqueles que elegeram. 

 

Os argumentos jurídicos pró e contra  se expressaram em debates de altíssimo nível feitos por renomados juristas, controvérsia que se refletiu também nos debates internos da Rede Sustentabilidade. Eu faço parte daqueles que entendem que existem elementos que justificam a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma, para que a necessária investigação dos atos de improbidade administrativa previstos na Constituição sigam seu curso no Senado, de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

 

No calor da disputa, ambos os lados muitas vezes comportam-se como se no domingo fossemos decidir o impeachment em si. É preciso lembrar que a câmara faz agora não é julgamento do processo do Impeachment, mas sim de sua Admissibilidade. A simples dúvida se houve ou não crime de responsabilidade, e bons juristas trazem todos os tipos de argumento, já seria suficiente para termos o cuidado de encaminhar para que o Senado ouça testemunhas, faça a devida instrução de provas e, por fim, faça o devido julgamento.

 

No julgamento sim, in dubio pro reu, mas na admissibilidade o direito também é claro, in dubio pro societate, ou seja, é preciso abrir o processo para que haja julgamento e se esclareça para a sociedade. O relatório do Banco Central sobre as contas do Governo na Caixa Econômica, Banco do Brasil e, principalmente, no BNDES, traz elementos suficientes para que seja investigado se o governo usou essas instituições financeiras oficiais para alavancar os gastos do governo para além de sua capacidade orçamentária.

 

Fez isso a partir de 2009, mas essa prática ganhou proporções alarmantes depois de 2013, foi usada de forma completamente abusiva na campanha de 2014 e, o que é mais importante para esse processo de impeachment, continuou no ano de 2015. Isso me traz convicção do meu voto amanhã.

 

É importante ressaltar, entretanto, que a REDE tem como princípio fundante primar pelo respeito à pluralidade das posições e opiniões que se expressam através de suas lideranças e filiados sobre os diversos temas e, nesse caso, não age de modo diferente.

A decisão sobre o impeachment também é política e por isso firmo aqui algumas conclusões sobre o que vem acontecendo no nosso país. O filósofo Montesquiê, pai da teoria da separação dos três poderes, afirmava que “A DETERIORAÇÃO DE UM GOVERNO QUASE SEMPRE COMEÇA PELA DECADÊNCIA DE SEUS PRINCÍPIOS”.

 

Infelizmente, é isso que verificamos. Com a economia estabilizada, o ciclo político e social iniciado com a eleição do ex-presidente Lula que ascendeu ao poder em 2002 amparado pelo apoio de milhões de brasileiros, trouxe ao povo a esperança de que nossa história nunca mais seria a mesma.

 

É fato inegável e reconhecido pela população, sobretudo no primeiro governo Lula, o sucesso das políticas sociais executadas no período dos governos petistas. Avançamos muito em áreas como o combate à pobreza, a democratização do ensino superior e o fortalecimento das políticas públicas, com a manutenção das políticas econômicas.

 

Hoje, este governo composto por PT e PMDB, coloca em risco essas mesmas conquistas duramente conquistadas que não são patrimônio de nenhum governo, não são propriedade de nenhum político, são da sociedade brasileira e incorporam um tempo histórico muito maior do que o período de um governo, são fruto de uma sequência de criação de condições, de idéias e conhecimento, de demandas sociais que não podem, de repente, virar patrimônio de uma pessoa ou um partido.

 

Da mesma forma, não se pode defender um lado como o dono da virtude e da vontade popular. Aquele mesmo Partido dos Trabalhadores, que na redemocratização levantara o estandarte da ética na política, vê parte importante de seus dirigentes mergulhar profundamente, ao lado de políticos que antes execrara, na lama do submundo da confusão entre o público e o privado, do dinheiro sujo na política.

 

Faço questão de não generalizar, porque sei que existem homens e mulheres que continuam honrando os mesmos princípios e ideais que um dia embalaram as esperanças e sonhos de grande parte do povo brasileiro. Mas quantos não entoam uma narrativa de que são os tutores das políticas sociais progressistas, acusando de golpistas os que defendem posições diferente, tentando manter como reféns os campos ideológicos que lutam pelas conquistas dos direitos dos trabalhadores, das minorias, pela proteção ambiental, por um novo modelo de desenvolvimento.

 

Ao mesmo tempo, se aliam com o que há de mais conservador e retrógrado na nossa sociedade. Estas alianças e essa posturas políticas nocivas ao nosso sistema político, é que nos levaram a essa situação.

 

Nem o mais incrível e criativo roteirista poderia imaginar um cenário como o que chegamos. Doze anos depois de um operário ser eleito presidente da república e chegar ao poder dizendo que a esperança iria vencer o medo, encontramos nas ruas um povo aflito, cheio de incertezas sobre o futuro, induzido ao medo, que vai perdendo o alento a cada dia que lê os noticiários e tem ciência dos graves acontecimentos. Pelo olhar da sociedade, conforme mostra recente pesquisa feita pelo Instituto Data folha, os principais problemas a serem enfrentados são: corrupção, saúde, educação, desemprego e violência, respectivamente.

 

Ou seja, já está claro para os brasileiros que a corrupção é o motor que mantém as suas carências intocadas, as políticas públicas travadas, os seus direitos minimizados.

 

A corrupção não traz apenas prejuízos bilionários aos cofres públicos e ao povo brasileiro.  Ela também rouba a esperança das pessoas em um novo modelo de política feita com ética nas relações e respeito pela coisa pública. E o que é pior, ela também golpeia de morte a nossa democracia, pois o uso espúrio do dinheiro roubado, interfere na soberana vontade do povo, direcionando seu voto, para perpetuar no poder os grupos que operam o esquema criminoso.

 

A democracia que tanto se louva, cujo nome é tão invocado em vão, passa a ser mero detalhe pois não se aceita a alternância no poder que é própria e natural dela, partindo-se para um vale tudo inominável para se perpetuar no poder.

A corrupção, infelizmente, sempre esteve presente nos órgãos públicos, mas, felizmente, estamos conseguindo investigar e punir os corruptos.

 

A operação Lava Jato, está revelando um esquema criminoso que por anos saqueou a maior empresa brasileira, a Petrobras. Esta investigação, sim, sinaliza fortemente para a chegada de um tempo novo, em que os contraventores, sejam eles poderosos agentes do poder público ou de empresas privadas, já não mais contarão com a quase certeza da impunidade. Por isso ela merece todo o nosso apoio e sustentação, para seguir sendo um divisor de águas na história da política brasileira. Para além da lava jato, precisamos apoiar o fortalecimento das instituições de prevenção, controle e combate à corrupção para que estes ganhos se institucionalizem e passem a ser a regra e não a exceção.

 

Nunca antes as instituições reativas, Ministério Público, Polícia Federal, Poder Judiciário, foram tão eficientes em desmontar negócios criminosos tão poderosos, envolvendo empreiteiros, banqueiros, políticos, dirigentes partidários, executivos entre outros. E os punindo com o rigor da lei. Algumas das pessoas mais ricas do país estão presas por terem cometido crimes de corrupção e desvio de recursos públicos. A condição financeira não os torna impunes mais, como nos acostumamos desde que o Brasil é Brasil.

 

A corrupção precisa ser punida, como crime de grande dano a sociedade, que causa repulsa da população e fere a credibilidade das instituições políticas, capital este intangível para o fortalecimento da nossa jovem democracia.

 

Por isso, eu e meu partido, a REDE Sustentabilidade, consideramos muito importantes mudanças na legislação baseadas na grande campanha do Ministério Público Federal das 10 medidas contra a corrupção:

 

- CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS;

- PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO À FONTE DE INFORMAÇÃO;

- RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA DOIS;

- AUMENTO DAS PENAS E TIPIFICAÇÃO COMO CRIME HEDIONDO PARA CORRUPÇÃO DE ALTOS VALORES;

- REFORMA DO SISTEMA DE PRESCRIÇÃO PENAL; CELERIDADE NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;

- EFICIÊNCIA DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL;

- AJUSTES NAS NULIDADES PENAIS;

- PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO DESVIADO;

-RECUPERAÇÃO DO LUCRO DERIVADO DO CRIME.

 

Somente a participação popular e cidadã na reformulação da legislação e das práticas políticas pode apontar um novo caminho para que o Brasil consolide a sua democracia.  A consolidação de um grande avanço nessa área é fator fundamental para a eficiência das políticas públicas. A incompetência, a omissão, os desvios, o mau uso estão na base de muitas mazelas que atingem a população. Na saúde vivemos uma grave crise de recursos onde estados e municípios conseguem cada vez menos honrar suas obrigações com o atendimento às pessoas. Seria importante concretizar a universalização e melhoria dos serviços de saúde, com ênfase na atenção básica, da qualidade de vida com condições dignas de moradia, alimentação saudável e em quantidade suficiente, prevenção de doenças, saneamento básico, redução da violência e promoção da cultura de paz como valores centrais das políticas governamentais. Certamente, assim, não teríamos uma situação de calamidade como a que vemos hoje com descontrole admitido pelas autoridades da expansão da dengue, da xicungunha e da zica.

 

Com relação a educação parece que o governo Dilma pretende liquidar todos os avanços conquistados nos últimos anos, cortando investimentos de programas de grande importância como Fies, Pronatec, Prouni e Ciência Sem Fronteiras e deixando as universidades federais virarem sucata.  Enquanto isso amargamos ainda as piores posições em rankings internacionais sobre aprendizado e qualidade da educação. Enquanto não priorizarmos qualificar a educação em todos os níveis, investindo na estrutura das nossas escolas, em modernização, valorização dos professores e ciência e tecnologia, não seremos um país desenvolvido a níveis razoáveis, muito menos a decantada “pátria educadora”, que não passa de um slogan bonito, mas sem efetividade nas ações de seu governo. Para isso é preciso coragem e investir, de fato 10% do PIB na educação do país e executar o Plano Nacional de Educação. Um país do futuro se faz investindo pesadamente na educação de crianças, adolescentes e jovens no presente.

 

No entanto, não há problema que aterrorize mais os brasileiros hoje do que a violência. Lamentavelmente ostentamos números de guerra no que se refere a homicídios e mortes violentas. Um estudo da OMS - Organização Mundial da Saúde, publicado em dezembro de 2014, revela que a cada 100 homicídios que ocorrem no mundo, 13 são no Brasil. Estarrecedor número para um país que não está em guerra civil. Em média, morrem por meio da violência mais de 50 mil pessoas por ano no Brasil. Pior, como jovem tenho de trazer a luz um dado ainda mais pesado: mais de 80 jovens são assassinados todos os dias, em sua ampla maioria, negros e de periferia. É urgente estancar essa carnificina de uma geração que morre em conflitos urbanos e afastar, de TODOS CIDADÃOS, o medo que habita o cotidiano das famílias brasileiras.

Todas essas mudanças necessárias, só poderão ser enfrentadas se mudarmos a postura política dos governantes e o jeito de fazer política.

Enquanto o poder político representativo estiver de costas para a nação e focado prioritariamente em seus próprios interesses, num autofágico vale tudo pelo poder com fim em si mesmo, a sociedade ficará desacreditada nas instituições democráticas.

 

Ainda bem que por decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, o famigerado financiamento eleitoral de campanhas terminou, pois como um câncer ele estava levando a jovem democracia brasileira a um estado terminal de corrupção crescente em que o governo não atende interesses da população, mas de empresas. Um exemplo de esgotamento de nossa defasado sistema político está na chamada “governabilidade de coalizão”. Em nome de alianças de olho nas eleições seguintes, faz-se tudo. Entregam-se ministérios para pessoas sem qualificação, permite-se que grupos façam caixa com dinheiro público com fins eleitorais, transformam-se as políticas públicas num jogo de faz de conta imediatista e sem consistência, apenas para inflar estatísticas e fazer inaugurações vazias. Uma desejável coalizão programática, sob os olhos da sociedade, com efeitos benéficos e coerentes também a longo prazo, isso não tem vez. É o mais rasteiro toma-la-da-cá, barganha, compra de apoio político, o que envergonha a sociedade e explica a falta de credibilidade dos políticos perante a população.

 

É urgente que, ao mesmo tempo em que apertamos os parafusos do combate à corrupção, debatendo e apoiando o projeto do Ministério Público, também se faça, junto com a sociedade, uma verdadeira reforma do sistema político que permita a emergência de outro modelo de governabilidade que não se baseie na troca de vantagens fisiológicas para a manutenção de feudos de poder. As regras são muito importantes para nortear as ações, mas tudo passa pela postura dos agentes políticos.

 

Este é bom um momento para refletir sobre essas questões de fundo, quando estamos às voltas com uma decisão da gravidade de um impeachment, que não é fácil para o país e precisa ser pedagógica aos nossos agentes políticos.

 

É muito importante destacar ainda que esse Governo foi eleito em uma eleição sob suspeição. Tramita no TSE o processo de cassação da chapa Dilma/Temer pois há fortes indícios, inclusive revelados na LAVA JATO, de que a campanha beneficiou-se de dinheiro oriundo de propinas do PETROLÃO. A eleição está sob suspeição e é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral tenha o sentido de URGÊNCIA que o momento exige, para julgar com celeridade os processos que estão em apreciação.

 

Comprovado que a soberania popular foi influenciada ilicitamente no último pleito, deve-¬se restabelecer aos cidadãos e cidadãs o poder de decidir sobre os rumos do país através de novas eleições presidenciais diretas, ainda neste ano. Além disso, o vice-presidente, Michel Temer, tenta desvincular-se desse processo, o que é inaceitável, já que a chapa foi eleita em conjunto e, se comprovado o recebimento de recursos irregulares, o governo perde a legitimidade das urnas, pois fraudou o processo eleitoral.

 

No que diz respeito a ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO DE IMPEDIMENTO DA PRESIDENTE no Congresso Nacional, não me restam dúvidas sobre sua licitude. Senão vejamos:

 

1 – É um instituto legal – está previsto na Constituição e pode ser executado quando houver crime de responsabilidade como rege o artigo 85 da nossa constituição federal.

 

2 – O STF tutelou o procedimento – o RITO do processo do impeachment foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, para garantir que a constituição não seja violada. Então é um processo que corre dentro da lei, e o poder judiciário está pronto para garantir o cumprimento da Constituição Federal e a garantia de todos os direitos fundamentais.

 

3- É um processo jurídico-político- o processo de impedimento do presidente da república combina elementos jurídicos, o presidente ter cometido crime de responsabilidade no exercício do seu mandato e elementos políticos pois é processado pela Câmara dos Deputados que avalia a ADMISSIBILIDADE e julgado pelo SENADO FEDERAL que avalia o mérito.

 

A palavra final é do Senado, no entanto por se tratar de algo grave justamente o quórum para sua aprovação é altíssimo de dois terços. (2/3)

4-  Existe o elemento jurídico – Os elementos jurídicos para admissibilidade do processo de impeachment estão mais que colocados.

 

POR ESTES MOTIVOS EU VOTAREI SIM A ADMISSIBILIDADE DO IMPEACHMENT.

 

 

Minha decisão é baseada também na ampla escuta que fiz com pessoas do meu Rio Grande que, com atenção e preocupação, observam este importante momento da nossa democracia.

 

Saliento, finalmente, que o processo de cassação da Presidente Dilma, caso aprovado pelo Senado, cumpre com a formalidade de afastá-la do Governo, mas não irá alcançar a finalidade de afastar do Governo o conjunto daqueles que se apropriaram da máquina pública em benefício próprio, de seus interesses pessoais e políticos. O sistema de corrupção montado para isto não é novo, mas para nós da Rede Sustentabilidade a corrupção é inaceitável, não importando quem a pratique. Por isso, a Operação LavaJato precisa receber todo o apoio da sociedade para ser levada adiante, qualquer que seja o resultado desse processo. É para seu arrefecimento que a maioria da oposição e do governo converge com a mesma intensidade e proporção. Ninguém, seja qual for o partido, está acima da lei e da Constituição. Se cometeu crime, deverá ser punido.

 

O vice-presidente Michel Temer não é solução, ele e seu partido são igualmente responsáveis pela crise econômica, política e moral que o país passa. Ele também assinou pedaladas e deve ser responsabilizado por ter cometido crime de responsabilidade quando no exercício da presidência da república. É intolerável e anti-democrático que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aliado de Temer e altamente implicado em denúncias de corrupção, impeça que prospere contra ele um processo de impeachment.

 

Voto, hoje, pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma, e pelas mesmas razões, trabalharei para votar igualmente no impeachment de seu até ontem irmão siamês na politica, o vice presidente Michel Temer.  Nós, da REDE Sustentabilidade, vamos também continuar jogando luz no processo do TSE que pode cassar a chapa Dilma Temer pelo uso de dinheiro sujo da corrupção na campanha de ambos. Por isso Nem Dilma, nem temer, a única saída é uma nova eleição.

 

Não menos importante é a URGENTE saída do Deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Consideramos inaceitável que ele impeça o andamento de um possível processo contra o vice presidente da República, assim como o faz interferindo na Comissão de Ética, atuando em causa própria. Sua presença, ilegitimada por seus próprios atos, macula e envergonha a atuação do Parlamento em prejuízo da população brasileira e da credibilidade das instituições nacionais. Usa de forma anti-republicana o cargo de presidente da Câmara dos Deputados para se safar da cassação de seu mandato por ter mentido, dizendo-se inocente, mesmo tendo sido denunciado pela PGR, sendo formalmente réu no STF e vendo se acumularem a cada dia evidências de seus graves crimes em delações na Operação Lava-jato.

 

 Encerro, repetindo o que disse no início desse discurso: “O momento como o que vivemos aqui não pode ser comemorado porque já há um grande perdedor oculto: o povo brasileiro, que assiste a um pugilato político enquanto vê o governo deixar de governar, a economia encolher dramaticamente, o desemprego infelicitar milhões de famílias e o país andar de marcha à ré. O resultado da votação de domingo, qualquer que seja, não colocará fim às graves crises que passamos, mas precisamos ter a responsabilidade de encontrar caminhos para as agruras do presente e, especialmente, ter a coragem de mudar a cultura política e as práticas espúrias que são as principais responsáveis por esta situação.

 

Para finalizar quero citar uma palavra que acredito muito, Romanos 5:3,4.

“E não somente isto, mas também nos gloriamos nas tribulações; sabendo que a tribulação produz a paciência, E a paciência a experiência, e a experiência a esperança. ”

Por mais difícil que seja o momento em que estamos vivendo, tenho fé em Deus, e na capacidade do povo brasileiro, em superar todas as dificuldades. Caminhando juntos construiremos dia após dia uma nação mais justa e desenvolvida."

 

5 comentários

Comentar
Campo obrigatório!
Campo obrigatório!
Campo obrigatório!
Enviando
Comentário enviado com sucesso!
Há algo de errado. Por favor, revise os campos e tente novamente.
Carregando...
Carregar mais comentários

Acompanhe as redes sociais

fb.com/JoaoDerlyOficial

@joaoderly