Comissão aprova inclusão de rastreador entre itens obrigatórios de veículos oficiais

Relatório do deputado João Derly foi favorável a proposta que busca inibir uso dos veículos oficiais para fins particulares

Deputado João Derly, que relatou o projeto, foi favorável à proposta
Deputado João Derly, que relatou o projeto, foi favorável à proposta

Com o objetivo de inibir o uso de veículos oficiais para uso particular a Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2317/15, que inclui dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do poder público.  A proposta, do deputado Aliel Machado (Rede-PR), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Além disso, acrescenta inciso à Lei de Acesso à Informação (12.527/11) para garantir o acesso aos dados relativos ao uso desses veículos.

 

O parecer do relator, deputado João Derly (Rede-RS), foi favorável à proposta. “A medida certamente inibirá os servidores a realizar viagens de interesse particular com veículos e combustível públicos, deixando automóveis, viaturas e ambulâncias disponíveis para o devido uso a que se destinam”, disse. “Caso a nefasta prática da utilização para fins particulares ainda ocorra, o gestor e a sociedade terão acesso a todos os deslocamentos efetuados e poderão tomar as medidas punitivas adequadas”, completou.

 

Tramitação

 

A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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