Projeto de lei que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho - PL 9045/2017

PL 9045/2017

A indústria do vinho está atrelada a diversos setores da economia que tem, nele, o cartão de visitas para oferecer diversos serviços ligados, principalmente, as áreas de turismo e gastronomia. E a Serra Gaúcha é reconhecida nacionalmente e, até mesmo, internacionalmente pela qualidade da hotelaria que oferece aos turistas, pela rota do vinho nas vinícolas e pela culinária italiana.

 

Criar a Zona Franca da Uva e do Vinho é um antigo sonho da comunidade da Serra Gaúcha. O deputado federal João Derly (REDE-RS), ficou sensível e ciente de tal anseio de empresários, autoridades e entidades do setor vitivinicolo, estudou formas de viabilizá-lo para torná-lo um projeto de lei e, disso, foi protocolado o PL 9045/2017 que está tramitando no Congresso Nacional.

 

Ele elencou os motivos para a criação dessa Zona Franca: "O desenvolvimento de uma região depende de diversos fatores e a Serra possui todos eles, oferecendo serviços de extrema qualidade, um povo trabalhador e competente, portanto o setor público não pode ser um entrave, mas sim um alavanca. Além disso, desonerar o setor comercial dessas áreas é trazer mais investimentos à região, que resultarão em mais empregos, turistas, empreendimentos", concluiu o autor do projeto.

 

O projeto de lei

 

A criação de uma Zona Franca do Vale dos Vinhedos propõe a instalação de um regime tributário especial, restrito às atividades da cadeia vitivinícola do Vale dos Vinhedos, para que haja uma redução da desvantagem competitiva trazida pelos altos impostos. Esse regime será semelhante ao vigente na famosa e consolidada Zona Franca de Manaus, porém com algumas diferenças, já que será aplicado apenas às etapas do plantio e da colheita das uvas e à produção, ao engarrafamento e à venda dos vinhos. Para o deputado essa será uma alternativa oportuna, que permitirá o fortalecimento da vocação da vitivinicultura e do enoturismo da região, com os evidentes reflexos positivos para os Municípios e o Estado, em termos de geração de emprego e renda. 

 

Abaixo o inteiro teor da proposta que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho

 

 

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