Projeto de lei torna o Jiu-Jitsu em manifestação de cultura nacional

PL 8554/2017

O deputado federal João Derly (REDE-RS) é o proponente do projeto de lei que eleva a arte marcial Jiu-Jitsu em manifestação da cultura nacional. 

 

Abaixo o inteiro teor do projeto:

 

"PROJETO DE LEI Nº 8.554, DE 2017

 

Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.

 

Autor: Deputado JOÃO DERLY

Relator: Deputado DIEGO GARCIA I – RELATÓRIO

 

O projeto de Lei em análise, de autoria do nobre Deputado João Derly, visa elevar o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais. A tramitação dá-se conforme o disposto no art. 24, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A apreciação é conclusiva por parte desta Comissão de Cultura. Cumpridos os procedimentos e esgotados os prazos, não foram apresentadas emendas à proposição. É o Relatório.

 

II - VOTO DO RELATOR A proposta é meritória e nossa posição é pela aprovação, com algumas sugestões de aperfeiçoamento. 2 Conforme destacam Archete, Veiga, Pereira e Pinto (Benefícios do Jiu Jitsu para crianças - Universidade Federal de Viçosa), o jiu-jitsu, ou “arte suave” é uma “arte marcial japonesa que utiliza alavancas e pressões para derrubar, dominar e submeter o oponente, tradicionalmente sem usar golpes traumáticos. De acordo com a Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu, esta modalidade se iniciou na Índia e praticado por monges budistas, que, preocupados com a sua autodefesa, desenvolveram técnicas, sem uso da força e armas, dentro dos princípios do equilíbrio, sistema de articulação do corpo e alavancas.”

 

Pode se perguntar por que uma arte originária da Índia e desenvolvida no Japão seria uma manifestação da cultura nacional brasileira. Esta modalidade chegou no Brasil, trazida por Mitsuyo Maeda, em 1915, quando conheceu, Gastão Gracie, e passou o seu conhecimento para seu filho mais velho, Carlos Gracie, irmão mais velho do Clã dos Gracie, que criou e difundiu a modalidade, com um estilo próprio de combate, com ênfase no combate em solo, denominado ‘jiu-jítsu brasileiro’. Tornou-se, inclusive, como indica a Wikipedia, “a forma mais difundida e praticada do jiu-jitsu (exceto o judô) no mundo, principalmente depois das primeiras edições dos torneios de artes marciais mistas (MMA), o UFC, nos idos da década de 1990”.

 

A partir de então, inicia-se o legado do Jiu- Jitsu no Brasil. Nesse sentido, acreditamos que seria mais preciso considerar manifestação da cultura nacional, o jiu-jítsu brasileiro. Assim, não é na origem histórica - como no caso da capoeira (expressão genuinamente brasileira aprimorada nos quilombos), ou do ami-jitsu (desenvolvido a partir dos ano 90 do século XX em Brasília e recentemente renomeado simplesmente Ami-arte marcial integrativa, que a partir de elementos de várias artes marciais criou novo ente com movimentos e filosofia próprios) - que se fundamenta o reconhecimento do jiu-jitsu brasileiro como manifestação cultural nacional, mas no desenvolvimento de um estilo próprio, que enriqueceu e diversificou a manifestação da própria arte marcial.

 

Em relação à proposta de transformar o jiu –jitsu em patrimônio cultural imaterial, embora haja elementos ponderáveis para tanto, a competência é do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nota técnica da consultora legislativa Cláudia Neves Coelho de Souza Nardon (“Diferença entre patrimônio imaterial do Brasil e Manifestação da Cultura Brasileira”), salienta que as manifestações da nossa cultura que constituem patrimônio cultural brasileiro estão sob a salvaguarda ou tutela do Poder Público, nos termos do disposto na Constituição Federal, nos art. 23, III; art.24, VII e art. 216, § 1º, que prevê: O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

 

Ressalta o estudo: O órgão encarregado de organizar, no âmbito federal, a proteção do patrimônio cultural brasileiro, conforme o Decreto-Lei nº 25, de 1937, é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituição afeta ao Ministério da Cultura.

 

Também nos termos do Decreto nº 3.551, de 2000, que “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências”, é do IPHAN a prerrogativa de reconhecer determinada expressão cultural como patrimônio cultural imaterial do Brasil e registrá-la em um dos Livros de Registro (Livro de Registro dos Saberes, Livro de Registro das Celebrações, Livro de Registro das Formas de Expressão e Livro de Registro dos Lugares). Assim, cabe ao IPHAN – e não ao Poder Legislativo – definir as expressões culturais que devem compor o patrimônio cultural brasileiro. À luz da argumentação precedente, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº8.554, de 2017, nos termos do anexo Substitutivo, que preserva o núcleo da proposta do nobre autor e sua intenção. Sala da Comissão, em de de 2017."

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